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Maior escolha de farmácias para beneficiários do Medicare

Este projeto de lei visa garantir que os beneficiários do Medicare tenham mais opções ao escolher farmácias. Isso significa que mais farmácias poderão aderir aos planos de medicamentos prescritos, potencialmente melhorando o acesso a medicamentos necessários e promovendo a concorrência. As mudanças estão programadas para entrar em vigor a partir de 2028, com padrões para contratos de farmácia a serem estabelecidos previamente.
Pontos-chave
Qualquer farmácia que cumpra os termos e condições contratuais padrão será permitida a participar como farmácia da rede nos planos de medicamentos prescritos do Medicare.
A partir de 2028, os termos e condições contratuais entre os planos e as farmácias devem ser razoáveis e relevantes, com base em novos padrões.
O Secretário estabelecerá esses padrões até abril de 2027, após coletar informações sobre as práticas atuais e os custos das farmácias.
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Informações Adicionais
To amend title XVIII of the Social Security Act to assure pharmacy access and choice for medicare beneficiaries.
Número de impressão: HR 7718
Patrocinador: Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3]
Data de início: 2024-03-19