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Combate ao Fentanil: Financiamento para kits de teste e reversores

Esta lei visa melhorar as ferramentas disponíveis para combater a crise de opioides. Permite que as comunidades locais usem fundos federais para comprar kits de teste de fentanil e agentes reversores de opioides, contribuindo diretamente para salvar vidas e melhorar a segurança pública.
Pontos-chave
As subvenções federais Byrne JAG podem agora ser usadas para comprar kits de teste de fentanil.
Esses fundos também podem cobrir o custo de agentes reversores de opioides (por exemplo, naloxona).
A alteração visa fortalecer os programas locais de prevenção de drogas e salvamento de vidas.
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Número de impressão: 118_HR_7720
Patrocinador: Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7]
Data de início: 2024-03-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fight Against Fentanyl Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7720.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As subvenções federais Byrne JAG podem agora ser usadas para comprar kits de teste de fentanil.
  • Esses fundos também podem cobrir o custo de agentes reversores de opioides (por exemplo, naloxona).
  • A alteração visa fortalecer os programas locais de prevenção de drogas e salvamento de vidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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