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Controlo Fronteiriço: Verificação Obrigatória de Estrangeiros em Base de Dados Terrorista.

Esta legislação estabelece novos procedimentos obrigatórios para a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP). Qualquer não-cidadão detido na fronteira deve ter o seu nome cruzado com a base de dados federal de rastreio de terroristas. Estes indivíduos devem ser mantidos sob custódia até que o resultado dessa verificação de segurança seja recebido, visando aumentar a segurança nacional.
Pontos-chave
Exige que o CBP detenha não-cidadãos na fronteira até que o seu nome seja verificado na base de dados federal de rastreio de terroristas.
A inclusão na base de dados de rastreio de terroristas é explicitamente adicionada como um novo motivo para detenção de imigração.
O objetivo é reforçar a segurança fronteiriça e melhorar a identificação de potenciais ameaças terroristas.
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Número de impressão: 118_HR_7733
Patrocinador: Rep. Williams, Roger [R-TX-25]
Data de início: 2024-03-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Identifying Potential Terrorist at the Border Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7733.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que o CBP detenha não-cidadãos na fronteira até que o seu nome seja verificado na base de dados federal de rastreio de terroristas.
  • A inclusão na base de dados de rastreio de terroristas é explicitamente adicionada como um novo motivo para detenção de imigração.
  • O objetivo é reforçar a segurança fronteiriça e melhorar a identificação de potenciais ameaças terroristas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Roger [R-TX-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Migração