Controlo Fronteiriço: Verificação Obrigatória de Estrangeiros em Base de Dados Terrorista.
Esta legislação estabelece novos procedimentos obrigatórios para a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP). Qualquer não-cidadão detido na fronteira deve ter o seu nome cruzado com a base de dados federal de rastreio de terroristas. Estes indivíduos devem ser mantidos sob custódia até que o resultado dessa verificação de segurança seja recebido, visando aumentar a segurança nacional.
Pontos-chave
Exige que o CBP detenha não-cidadãos na fronteira até que o seu nome seja verificado na base de dados federal de rastreio de terroristas.
A inclusão na base de dados de rastreio de terroristas é explicitamente adicionada como um novo motivo para detenção de imigração.
O objetivo é reforçar a segurança fronteiriça e melhorar a identificação de potenciais ameaças terroristas.
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