Implementação de protocolos de proteção de migrantes na fronteira com o Canadá.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-20.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr7739/BILLS-118hr7739ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Babin, Brian [R-TX-36].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei exige a implementação dos Protocolos de Proteção de Migrantes (MPP) na fronteira norte dos Estados Unidos com o Canadá. Isso significa que os indivíduos que procuram asilo nesta fronteira podem ser obrigados a esperar no Canadá enquanto os seus pedidos são processados. Isso pode afetar os processos de migração e o acesso aos procedimentos de asilo para algumas pessoas.

Pontos-chave

Implementação dos Protocolos de Proteção de Migrantes (MPP) na fronteira EUA-Canadá.

Requerentes de asilo na fronteira norte podem ter que aguardar suas decisões no Canadá.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_7739

Patrocinador: Rep. Babin, Brian [R-TX-36]

Data de início: 2024-03-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7739.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Implementação dos Protocolos de Proteção de Migrantes (MPP) na fronteira EUA-Canadá.
Requerentes de asilo na fronteira norte podem ter que aguardar suas decisões no Canadá.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Babin, Brian [R-TX-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Implementação de protocolos de proteção de migrantes na fronteira com o Canadá.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS