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Imposto sobre a Riqueza para Ultra-Milionários: Novas Taxas e Reforço do IRS.

Esta lei introduz um novo imposto anual sobre o patrimônio líquido para indivíduos cujos ativos excedam 50 milhões de dólares. A legislação visa tributar os contribuintes mais ricos e autoriza um financiamento significativo para o Internal Revenue Service (IRS) para fiscalização e modernização. Essas mudanças também incluem novos requisitos de relatórios e regras de avaliação de ativos.
Pontos-chave
Introdução de um novo imposto sobre a riqueza: 2% anualmente sobre ativos líquidos que excedam 50 milhões de dólares, até 1 bilhão de dólares.
Taxa máxima: 3% sobre a riqueza superior a 1 bilhão de dólares, com potencial aumento para 6% se estiver em vigor legislação que estabeleça um programa universal de seguro de saúde.
Fiscalização reforçada: O IRS deve auditar anualmente pelo menos 30% desses contribuintes, e o projeto de lei autoriza 100 mil milhões de dólares para os anos fiscais de 2024 a 2034 para fiscalização, serviços ao contribuinte e modernização de sistemas.
Exclusões: Bens pessoais tangíveis avaliados em 50.000 dólares ou menos são excluídos, a menos que sejam colecionáveis, barcos, aeronaves, veículos ou outros ativos que mantenham ou aumentem seu valor.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_7749
Patrocinador: Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7]
Data de início: 2024-03-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ultra-Millionaire Tax Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7749.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de um novo imposto sobre a riqueza: 2% anualmente sobre ativos líquidos que excedam 50 milhões de dólares, até 1 bilhão de dólares.
  • Taxa máxima: 3% sobre a riqueza superior a 1 bilhão de dólares, com potencial aumento para 6% se estiver em vigor legislação que estabeleça um programa universal de seguro de saúde.
  • Fiscalização reforçada: O IRS deve auditar anualmente pelo menos 30% desses contribuintes, e o projeto de lei autoriza 100 mil milhões de dólares para os anos fiscais de 2024 a 2034 para fiscalização, serviços ao contribuinte e modernização de sistemas.
  • Exclusões: Bens pessoais tangíveis avaliados em 50.000 dólares ou menos são excluídos, a menos que sejam colecionáveis, barcos, aeronaves, veículos ou outros ativos que mantenham ou aumentem seu valor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Economia