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Lei de Proteção de Apátridas: Novos Direitos e Caminho para Status Legal nos EUA

A Lei de Proteção de Apátridas de 2024 visa fornecer proteção legal e um caminho para o status legal para indivíduos apátridas que residem nos Estados Unidos. Graças a ela, essas pessoas poderão obter status protegido, autorização de trabalho e documentos de viagem, melhorando significativamente suas vidas diárias e acesso a serviços essenciais. A lei também busca prevenir a apatridia globalmente.
Pontos-chave
Estabelece status protegido para pessoas apátridas, oferecendo proteção contra deportação e detenção.
Permite que indivíduos apátridas obtenham autorização de trabalho e documentos de viagem, facilitando sua integração na sociedade.
Cria um caminho para a residência permanente legal para pessoas apátridas e suas famílias, proporcionando estabilidade e segurança.
Elimina taxas para pedidos de status protegido, autorização de trabalho e documentos de viagem, tornando o processo mais acessível.
Introduz programas destinados a prevenir a apatridia em todo o mundo e a investigar suas causas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_7755
Patrocinador: Rep. Raskin, Jamie [D-MD-8]
Data de início: 2024-03-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stateless Protection Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7755.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece status protegido para pessoas apátridas, oferecendo proteção contra deportação e detenção.
  • Permite que indivíduos apátridas obtenham autorização de trabalho e documentos de viagem, facilitando sua integração na sociedade.
  • Cria um caminho para a residência permanente legal para pessoas apátridas e suas famílias, proporcionando estabilidade e segurança.
  • Elimina taxas para pedidos de status protegido, autorização de trabalho e documentos de viagem, tornando o processo mais acessível.
  • Introduz programas destinados a prevenir a apatridia em todo o mundo e a investigar suas causas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Raskin, Jamie [D-MD-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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