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Proibição de Investimentos em Empresas Chinesas Ligadas a Militares e Direitos Humanos

Uma nova legislação proíbe pessoas dos EUA de comprar, vender ou deter títulos emitidos por entidades chinesas ligadas a atividades militares ou abusos de direitos humanos. Indivíduos que possuam tais ativos serão obrigados a desinvestir dentro de 180 dias, com severas penalidades financeiras e prisão por violações. O objetivo é proteger os investidores dos EUA de apoiar entidades prejudiciais à segurança nacional e aos direitos humanos.
Pontos-chave
Proibição de compra, venda ou posse de títulos de entidades chinesas listadas ligadas a militares e direitos humanos.
Desinvestimento obrigatório de títulos proibidos dentro de 180 dias após a identificação.
Penalidades significativas, incluindo multas (até $250.000 ou o dobro do valor da transação) e prisão (até 20 anos) por violações.
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Número de impressão: 118_HR_7759
Patrocinador: Rep. Sherman, Brad [D-CA-32]
Data de início: 2024-03-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PRC Military and Human Rights Capital Markets Sanctions Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7759.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de compra, venda ou posse de títulos de entidades chinesas listadas ligadas a militares e direitos humanos.
  • Desinvestimento obrigatório de títulos proibidos dentro de 180 dias após a identificação.
  • Penalidades significativas, incluindo multas (até $250.000 ou o dobro do valor da transação) e prisão (até 20 anos) por violações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sherman, Brad [D-CA-32].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Economia Segurança