Pagamento justo para músicos: Novas taxas de streaming e fundo de apoio.
Esta lei estabelece um fundo para garantir que os músicos recebam uma compensação justa pelo seu trabalho online. Os cidadãos que utilizam serviços de streaming podem esperar uma taxa de subscrição adicional, que contribuirá para este fundo. Estes fundos serão então distribuídos aos artistas, com o objetivo de melhorar o seu bem-estar financeiro.
Pontos-chave
Introdução de uma nova taxa de subscrição (entre 4 e 10 dólares) para utilizadores de serviços de streaming, dedicada a apoiar artistas.
Criação de um Fundo de Royalties de Compensação para Artistas, que recolherá dinheiro destas taxas e 10% das receitas não provenientes de subscrições dos serviços de streaming.
Os pagamentos do fundo irão para os artistas, tanto os destacados (90% dos fundos) como os não destacados (10% dos fundos), com base no número de streams.
Os fornecedores de serviços de streaming serão obrigados a divulgar a taxa adicional e a manter registos detalhados, sujeitos a auditorias.
Expirado
Sondagem Cidadã