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Defesa dos Direitos Humanos no Estrangeiro: Novas Regras de Apoio Militar

Esta lei altera a forma como o apoio militar é fornecido a forças estrangeiras, colocando maior ênfase na conformidade com os direitos humanos. Isso significa que o governo dos EUA irá investigar mais a fundo os beneficiários da ajuda por violações dos direitos humanos, o que pode influenciar quem recebe a ajuda e como, e aumentar a responsabilização pelas ações no cenário internacional.
Pontos-chave
Exige a consideração completa de informações credíveis sobre violações dos direitos humanos antes de fornecer apoio a forças estrangeiras.
Proíbe o financiamento de unidades ou indivíduos com informações credíveis de violações graves dos direitos humanos, com isenções possíveis em circunstâncias extraordinárias.
Requer formação em direitos humanos para as unidades apoiadas e investigações sobre alegadas violações.
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Número de impressão: 118_HR_7774
Patrocinador: Rep. Jacobs, Sara [D-CA-51]
Data de início: 2024-03-21