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Agências Governamentais Proibidas de Adquirir Produtos com PFAS

A partir de 1º de outubro de 2025, as agências governamentais serão proibidas de comprar utensílios de cozinha antiaderentes, móveis e tapetes contendo produtos químicos PFOS e PFOA prejudiciais. Esta lei visa reduzir a presença dessas substâncias em produtos usados pelo governo, potencialmente incentivando alternativas mais seguras no mercado.
Pontos-chave
As agências executivas não poderão celebrar novos contratos para a aquisição de utensílios de cozinha antiaderentes, móveis e tapetes que contenham PFOS ou PFOA a partir de 1º de outubro de 2025.
As agências devem priorizar a aquisição de itens que não contenham substâncias perfluoroalquiladas ou polifluoroalquiladas (PFAS) prejudiciais, quando disponíveis e praticáveis.
A proibição visa especificamente utensílios de cozinha antiaderentes e móveis, tapetes e carpetes tratados com revestimentos resistentes a manchas.
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Número de impressão: 118_HR_7775
Patrocinador: Rep. Lawler, Michael [R-NY-17]
Data de início: 2024-03-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PFAS-Free Procurement Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7775.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências executivas não poderão celebrar novos contratos para a aquisição de utensílios de cozinha antiaderentes, móveis e tapetes que contenham PFOS ou PFOA a partir de 1º de outubro de 2025.
  • As agências devem priorizar a aquisição de itens que não contenham substâncias perfluoroalquiladas ou polifluoroalquiladas (PFAS) prejudiciais, quando disponíveis e praticáveis.
  • A proibição visa especificamente utensílios de cozinha antiaderentes e móveis, tapetes e carpetes tratados com revestimentos resistentes a manchas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos