arrow_back Voltar para a App

Proibição expandida de voyeurismo em vídeo: penas mais duras e maior alcance

Esta nova lei amplia significativamente o âmbito dos crimes de voyeurismo em vídeo, cobrindo mais situações e aumentando as penas. O objetivo é proteger melhor a privacidade dos cidadãos contra gravações indesejadas, independentemente do local, se houver uma conexão com o comércio interestadual ou estrangeiro. Os cidadãos podem sentir-se mais seguros sabendo que a lei persegue mais eficazmente tais atos.
Pontos-chave
As penas para voyeurismo em vídeo aumentarão de um máximo de 1 ano para um máximo de 5 anos de prisão.
A proibição de voyeurismo será aplicada em uma gama muito mais ampla de circunstâncias, incluindo aquelas que envolvem viagens interestaduais, uso da internet, pagamentos, equipamentos ou comunicações interestaduais/estrangeiras.
A lei visa proteger melhor a privacidade dos cidadãos contra gravações sub-reptícias e não consentidas, independentemente da localização exata, se o ato estiver conectado ao comércio interestadual ou estrangeiro.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7778
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2024-03-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop VOYEURS Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7778.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As penas para voyeurismo em vídeo aumentarão de um máximo de 1 ano para um máximo de 5 anos de prisão.
  • A proibição de voyeurismo será aplicada em uma gama muito mais ampla de circunstâncias, incluindo aquelas que envolvem viagens interestaduais, uso da internet, pagamentos, equipamentos ou comunicações interestaduais/estrangeiras.
  • A lei visa proteger melhor a privacidade dos cidadãos contra gravações sub-reptícias e não consentidas, independentemente da localização exata, se o ato estiver conectado ao comércio interestadual ou estrangeiro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança