arrow_back Auditoria cívica
Partilhar share

Proibição expandida de voyeurismo em vídeo: penas mais duras e maior alcance

Esta nova lei amplia significativamente o âmbito dos crimes de voyeurismo em vídeo, cobrindo mais situações e aumentando as penas. O objetivo é proteger melhor a privacidade dos cidadãos contra gravações indesejadas, independentemente do local, se houver uma conexão com o comércio interestadual ou estrangeiro. Os cidadãos podem sentir-se mais seguros sabendo que a lei persegue mais eficazmente tais atos.
Pontos-chave
As penas para voyeurismo em vídeo aumentarão de um máximo de 1 ano para um máximo de 5 anos de prisão.
A proibição de voyeurismo será aplicada em uma gama muito mais ampla de circunstâncias, incluindo aquelas que envolvem viagens interestaduais, uso da internet, pagamentos, equipamentos ou comunicações interestaduais/estrangeiras.
A lei visa proteger melhor a privacidade dos cidadãos contra gravações sub-reptícias e não consentidas, independentemente da localização exata, se o ato estiver conectado ao comércio interestadual ou estrangeiro.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7778
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2024-03-21