Lei de Deportação de Terroristas: Novas Regras para Indivíduos em Bases de Dados Terroristas
Esta lei altera a legislação de imigração para facilitar a remoção de indivíduos identificados na base de dados de triagem de terroristas. Isso significa que indivíduos considerados uma ameaça terrorista terão significativamente mais dificuldade em entrar nos EUA e obter asilo ou outros benefícios de imigração, visando aumentar a segurança nacional.
Pontos-chave
Indivíduos na base de dados de triagem de terroristas serão inadmissíveis nos EUA, a menos que recebam uma isenção especial e unânime de altos funcionários de segurança.
Indivíduos na base de dados de triagem de terroristas não serão elegíveis para asilo, retenção de remoção, cancelamento de remoção ou outras formas de alívio de imigração.
A lei estabelece procedimentos de remoção acelerados para não residentes permanentes identificados na base de dados de triagem de terroristas, com opções de recurso limitadas.
As alterações aplicam-se a todos os indivíduos identificados na base de dados de triagem de terroristas a partir da data de entrada em vigor da lei, independentemente de quando foram adicionados.
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