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Anulação de Orientações da EEOC sobre Discriminação de Gênero no Trabalho

Este projeto de lei visa anular dois documentos emitidos pela Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC) relacionados à discriminação de gênero no local de trabalho. Isso significa que as orientações sobre assédio no trabalho e as proteções contra discriminação baseada em orientação sexual ou identidade de gênero perderão o efeito legal, o que pode impactar a forma como esses casos são tratados no futuro.
Pontos-chave
Anulação das orientações da EEOC de 2023 sobre assédio no local de trabalho.
Anulação da ficha informativa da EEOC de 2021 sobre proteções contra discriminação baseada em orientação sexual ou identidade de gênero.
Proibição para a EEOC de emitir documentos idênticos ou substancialmente semelhantes no futuro.
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Número de impressão: 118_HR_7783
Patrocinador: Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5]
Data de início: 2024-03-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To nullify certain documents issued by the Equal Employment Opportunity Commission relating to gender-based workplace discrimination.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7783.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Anulação das orientações da EEOC de 2023 sobre assédio no local de trabalho.
  • Anulação da ficha informativa da EEOC de 2021 sobre proteções contra discriminação baseada em orientação sexual ou identidade de gênero.
  • Proibição para a EEOC de emitir documentos idênticos ou substancialmente semelhantes no futuro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis