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Anulação de Orientações da EEOC sobre Discriminação de Gênero no Trabalho

Este projeto de lei visa anular dois documentos emitidos pela Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC) relacionados à discriminação de gênero no local de trabalho. Isso significa que as orientações sobre assédio no trabalho e as proteções contra discriminação baseada em orientação sexual ou identidade de gênero perderão o efeito legal, o que pode impactar a forma como esses casos são tratados no futuro.
Pontos-chave
Anulação das orientações da EEOC de 2023 sobre assédio no local de trabalho.
Anulação da ficha informativa da EEOC de 2021 sobre proteções contra discriminação baseada em orientação sexual ou identidade de gênero.
Proibição para a EEOC de emitir documentos idênticos ou substancialmente semelhantes no futuro.
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Número de impressão: 118_HR_7783
Patrocinador: Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5]
Data de início: 2024-03-21