Apoio a Oficiais Aposentados: Benefícios por Morte em Ataques Direcionados.
Esta lei estende o programa de benefícios por morte para oficiais de segurança pública para incluir oficiais da lei aposentados. Isso significa que as famílias de oficiais aposentados que morrem ou ficam permanentemente incapacitados devido a um ataque direcionado relacionado ao seu serviço anterior podem receber apoio financeiro. A mudança também se aplica a incidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Pontos-chave
Oficiais da lei aposentados agora são elegíveis para benefícios por morte se forem alvo de ataques devido ao seu serviço anterior.
Os benefícios cobrem morte ou incapacidade permanente resultante de um ataque direcionado.
As novas regras aplicam-se retroativamente a incidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, o que pode ajudar famílias afetadas no passado.
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