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Proibição de financiamento federal para cidades-santuário

Esta lei visa interromper a assistência financeira federal a cidades e estados que não cooperam com as autoridades federais de imigração. Isso significa que as comunidades locais podem perder o acesso a fundos importantes, o que pode afetar os serviços públicos, projetos de infraestrutura e a vida diária dos residentes.
Pontos-chave
Estados e governos locais que violarem as leis federais de imigração não poderão receber assistência financeira federal.
O Procurador-Geral determinará anualmente a conformidade e relatará as descobertas ao Congresso.
A inelegibilidade para fundos durará no mínimo um ano, com restauração apenas após o Procurador-Geral certificar a conformidade.
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Número de impressão: 118_HR_780
Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]
Data de início: 2023-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Mobilizing Against Sanctuary Cities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_780.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estados e governos locais que violarem as leis federais de imigração não poderão receber assistência financeira federal.
  • O Procurador-Geral determinará anualmente a conformidade e relatará as descobertas ao Congresso.
  • A inelegibilidade para fundos durará no mínimo um ano, com restauração apenas após o Procurador-Geral certificar a conformidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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