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Novas regras para contratados independentes: status de emprego mais claro

Esta lei visa clarificar quem é um contratado independente e quem é um empregado, o que pode afetar as condições de trabalho e as obrigações fiscais de muitas pessoas. Estas mudanças podem facilitar às empresas a contratação de contratados independentes e proporcionar maior certeza aos contratados sobre o seu estatuto legal. Os cidadãos que trabalham de forma independente ou que consideram esta forma de emprego devem rever os novos critérios.
Pontos-chave
Introduz novos critérios para determinar se um indivíduo é um contratado independente ou um empregado, focando no controlo real sobre o trabalho e na oportunidade de lucro/perda.
Enfatiza que as práticas reais, e não apenas os acordos escritos, serão consideradas ao avaliar o estatuto de emprego.
Pode impactar a flexibilidade do emprego e as obrigações de empregadores e contratados independentes em várias indústrias.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_781
Patrocinador: Rep. Ferguson, A. Drew, IV [R-GA-3]
Data de início: 2023-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

GIG Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_781.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz novos critérios para determinar se um indivíduo é um contratado independente ou um empregado, focando no controlo real sobre o trabalho e na oportunidade de lucro/perda.
  • Enfatiza que as práticas reais, e não apenas os acordos escritos, serão consideradas ao avaliar o estatuto de emprego.
  • Pode impactar a flexibilidade do emprego e as obrigações de empregadores e contratados independentes em várias indústrias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ferguson, A. Drew, IV [R-GA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Economia