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Proteção de estudantes em programas de horas: Novas regras de financiamento educacional

Esta lei visa proteger os estudantes inscritos em programas de formação por horas que os preparam para profissões reconhecidas. As alterações clarificam o número máximo de horas de instrução que um programa pode ter para que os estudantes continuem a qualificar-se para a ajuda financeira federal, proporcionando flexibilidade e estrutura aos programas educacionais.
Pontos-chave
Os programas de formação podem exceder 150% do número mínimo de horas exigido pelo estado ou por uma agência federal e ainda ser elegíveis para ajuda financeira estudantil.
Estas alterações entram em vigor a 1 de julho de 2024 e aplicam-se ao ano letivo de 2024-2025 e anos subsequentes, afetando a elegibilidade para ajuda federal para estudantes.
O objetivo é garantir que os estudantes em programas vocacionais mantenham o acesso ao apoio financeiro, mesmo que os seus programas ofereçam mais horas do que o mínimo absoluto.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_7810
Patrocinador: Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11]
Data de início: 2024-03-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Clock Hour Program Student Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7810.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os programas de formação podem exceder 150% do número mínimo de horas exigido pelo estado ou por uma agência federal e ainda ser elegíveis para ajuda financeira estudantil.
  • Estas alterações entram em vigor a 1 de julho de 2024 e aplicam-se ao ano letivo de 2024-2025 e anos subsequentes, afetando a elegibilidade para ajuda federal para estudantes.
  • O objetivo é garantir que os estudantes em programas vocacionais mantenham o acesso ao apoio financeiro, mesmo que os seus programas ofereçam mais horas do que o mínimo absoluto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação