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Garantir aumentos salariais iguais para funcionários federais.

Este projeto de lei visa garantir a equidade nos ajustes de remuneração para funcionários federais cujo salário é determinado por inquéritos salariais locais (funcionários com taxa predominante). Exige que o aumento percentual no salário base para esses trabalhadores seja igual ou superior ao aumento recebido por outros funcionários federais na mesma área geográfica. Esta mudança liga os seus aumentos salariais diretamente aos ajustes salariais federais gerais, a partir de 31 de dezembro de 2024.
Pontos-chave
Paridade salarial: Os funcionários federais com taxa predominante devem receber um aumento percentual no salário não inferior ao concedido a outros funcionários federais na mesma localidade de pagamento.
Impacto financeiro: Esta medida garante que os ajustes salariais para este grupo reflitam os ajustes salariais federais gerais.
Data de vigência: As novas regras de ajuste salarial aplicar-se-ão aos serviços prestados a partir do primeiro período de pagamento que comece após 31 de dezembro de 2024.
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Número de impressão: 118_HR_7819
Patrocinador: Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8]
Data de início: 2024-03-26
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To ensure that the percentage increase in rates of basic pay for prevailing wage employees shall be equal to the percentage increase received by other Federal employees in the same pay locality, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7819.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Paridade salarial: Os funcionários federais com taxa predominante devem receber um aumento percentual no salário não inferior ao concedido a outros funcionários federais na mesma localidade de pagamento.
  • Impacto financeiro: Esta medida garante que os ajustes salariais para este grupo reflitam os ajustes salariais federais gerais.
  • Data de vigência: As novas regras de ajuste salarial aplicar-se-ão aos serviços prestados a partir do primeiro período de pagamento que comece após 31 de dezembro de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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