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Educação Pública sobre Acesso ao Aborto e Serviços de Saúde Relacionados

Esta lei visa estabelecer uma campanha nacional de educação em saúde pública para melhorar o acesso dos cidadãos à informação sobre o aborto e serviços de saúde relacionados. A campanha educará sobre a legalidade, métodos (incluindo aborto medicamentoso) e direitos dos pacientes, como viajar entre estados para receber atendimento. Isso busca capacitar os cidadãos a tomar decisões informadas sobre sua saúde reprodutiva.
Pontos-chave
Maior acesso a informações sobre aborto e serviços de saúde relacionados, incluindo aborto medicamentoso e opções presenciais/telemedicina.
Educação sobre os direitos dos pacientes, incluindo o direito de viajar entre estados para receber atendimento.
Assistência para distinguir instalações que fornecem serviços de aborto reais de centros antiaborto que podem disseminar informações enganosas.
A campanha será culturalmente competente e acessível para comunidades carentes, incluindo comunidades de cor, imigrantes, pessoas com deficiência, pessoas de baixa renda e pessoas LGBTQI+.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7820
Patrocinador: Rep. Crockett, Jasmine [D-TX-30]
Data de início: 2024-03-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Abortion Care Awareness Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7820.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior acesso a informações sobre aborto e serviços de saúde relacionados, incluindo aborto medicamentoso e opções presenciais/telemedicina.
  • Educação sobre os direitos dos pacientes, incluindo o direito de viajar entre estados para receber atendimento.
  • Assistência para distinguir instalações que fornecem serviços de aborto reais de centros antiaborto que podem disseminar informações enganosas.
  • A campanha será culturalmente competente e acessível para comunidades carentes, incluindo comunidades de cor, imigrantes, pessoas com deficiência, pessoas de baixa renda e pessoas LGBTQI+.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crockett, Jasmine [D-TX-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde