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Nova lei: Rótulo de aviso para mifepristona e linha de apoio

Esta lei proposta visa fornecer às mulheres mais informações e apoio sobre um medicamento específico, a mifepristona. Exigiria um rótulo de aviso no medicamento sobre possíveis formas de neutralizar seus efeitos e estabeleceria uma linha direta 24 horas por dia, 7 dias por semana, para mulheres que buscam tais informações. Isso pode impactar as escolhas das mulheres e o acesso à informação sobre o aborto médico.
Pontos-chave
Os fabricantes de medicamentos teriam que adicionar um rótulo de aviso à mifepristona, indicando que seus efeitos poderiam ser neutralizados pela progesterona natural para aumentar a chance de sobrevivência fetal.
Seria criada uma nova linha direta gratuita e disponível 24 horas por dia para oferecer apoio e informações a mulheres interessadas em reverter os efeitos da mifepristona.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_7823
Patrocinador: Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15]
Data de início: 2024-03-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Second Chance for Moms Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7823.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fabricantes de medicamentos teriam que adicionar um rótulo de aviso à mifepristona, indicando que seus efeitos poderiam ser neutralizados pela progesterona natural para aumentar a chance de sobrevivência fetal.
  • Seria criada uma nova linha direta gratuita e disponível 24 horas por dia para oferecer apoio e informações a mulheres interessadas em reverter os efeitos da mifepristona.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-13.

CATEGORIAS

Saúde