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Prevenção do Tráfico Infantil: Fortalecimento de Programas de Apoio a Vítimas.

Esta lei visa fortalecer os esforços do governo no combate ao tráfico infantil, implementando recomendações para aumentar a conscientização pública e o apoio aos sobreviventes. Isso significa que os cidadãos podem esperar melhor proteção para as crianças e programas de assistência mais eficazes para as vítimas, contribuindo para o aumento da segurança dos mais jovens.
Pontos-chave
Implementação das recomendações do Government Accountability Office (GAO) sobre o combate ao tráfico infantil dentro de 180 dias após a promulgação da lei.
Melhoria dos programas que aumentam a conscientização pública sobre o tráfico infantil e fornecem apoio aos sobreviventes.
O Departamento de Justiça será obrigado a apresentar um relatório detalhando as medidas tomadas para implementar essas recomendações, aumentando a transparência governamental.
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Número de impressão: 118_HR_7824
Patrocinador: Rep. Owens, Burgess [R-UT-4]
Data de início: 2024-03-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Child Trafficking Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7824.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementação das recomendações do Government Accountability Office (GAO) sobre o combate ao tráfico infantil dentro de 180 dias após a promulgação da lei.
  • Melhoria dos programas que aumentam a conscientização pública sobre o tráfico infantil e fornecem apoio aos sobreviventes.
  • O Departamento de Justiça será obrigado a apresentar um relatório detalhando as medidas tomadas para implementar essas recomendações, aumentando a transparência governamental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Owens, Burgess [R-UT-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Segurança Família Tribunais e Leis