arrow_back Voltar para a App

Proibição da redução de produtos (shrinkflation) para proteger os consumidores.

Esta lei visa proteger os consumidores da prática de reduzir o tamanho dos produtos mantendo ou aumentando o preço. A Comissão Federal de Comércio (FTC) será encarregada de emitir regulamentos para proibir tais ações, ajudando as famílias a economizar dinheiro e garantindo a justiça no mercado. Os cidadãos se beneficiarão de maior transparência nos preços e quantidades dos produtos.
Pontos-chave
Proibição da shrinkflation: As empresas não poderão diminuir a quantidade ou o tamanho dos produtos enquanto mantêm ou aumentam o preço.
Proteção ao consumidor: A lei busca prevenir aumentos de preços ocultos que enganam os consumidores.
Aplicação da lei: A Comissão Federal de Comércio (FTC) criará e fará cumprir novas regras, e os procuradores-gerais estaduais poderão processar empresas em nome dos residentes.
Maior transparência: O objetivo é garantir que os consumidores estejam cientes do verdadeiro valor dos produtos que compram.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7825
Patrocinador: Rep. Perez, Marie Gluesenkamp [D-WA-3]
Data de início: 2024-03-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Shrinkflation Prevention Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7825.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição da shrinkflation: As empresas não poderão diminuir a quantidade ou o tamanho dos produtos enquanto mantêm ou aumentam o preço.
  • Proteção ao consumidor: A lei busca prevenir aumentos de preços ocultos que enganam os consumidores.
  • Aplicação da lei: A Comissão Federal de Comércio (FTC) criará e fará cumprir novas regras, e os procuradores-gerais estaduais poderão processar empresas em nome dos residentes.
  • Maior transparência: O objetivo é garantir que os consumidores estejam cientes do verdadeiro valor dos produtos que compram.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perez, Marie Gluesenkamp [D-WA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis