Responsabilidade universitária por incumprimento de empréstimos estudantis e aumentos de propinas
Esta lei impõe penalidades financeiras a instituições de ensino superior com grandes fundos de doação se uma alta percentagem dos seus estudantes não pagar ou fizer pagamentos insuficientes em empréstimos estudantis federais. Além disso, estas instituições podem enfrentar um imposto mais elevado se aumentarem as propinas acima de um valor base ajustado à inflação. O objetivo é encorajar as universidades a preparar melhor os estudantes para o reembolso dos empréstimos e a controlar o aumento dos custos da educação.
Pontos-chave
As universidades com fundos de doação de 2,5 mil milhões de dólares ou mais pagarão penalidades se uma alta percentagem dos seus estudantes entrar em incumprimento, atraso ou subpagamento de empréstimos estudantis federais.
As taxas de penalidade e os limiares para problemas de reembolso de empréstimos aumentarão/diminuirão gradualmente ao longo dos anos.
Grandes instituições com fundos de doação que aumentarem as propinas acima de um valor base ajustado à inflação enfrentarão um imposto significativamente mais elevado sobre o seu rendimento líquido de investimento.
As penalidades pagas pelas instituições não afetam os direitos ou obrigações dos mutuários estudantes.
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