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Divulgação Obrigatória de Propriedade Chinesa para Aplicativos e Sites

Uma nova lei exige que aplicativos móveis e sites de internet, total ou parcialmente de propriedade do Partido Comunista Chinês ou de entidades chinesas não estatais, divulguem claramente esse fato aos usuários nos EUA. Isso visa aumentar a conscientização dos cidadãos sobre a origem dos serviços digitais que utilizam. A Comissão Federal de Comércio aplicará essas disposições, e fornecer informações falsas será ilegal.
Pontos-chave
Usuários dos EUA serão informados sobre a propriedade chinesa de aplicativos e sites.
Empresas devem divulgar de forma clara e visível se seus serviços são de propriedade de entidades chinesas.
Fornecer informações falsas sobre a propriedade será penalizado pela Comissão Federal de Comércio.
A lei entra em vigor 180 dias após sua promulgação.
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Data de início: 2023-02-02