Divulgação Obrigatória de Propriedade Chinesa para Aplicativos e Sites

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr784/BILLS-118hr784rh.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fulcher, Russ [R-ID-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Uma nova lei exige que aplicativos móveis e sites de internet, total ou parcialmente de propriedade do Partido Comunista Chinês ou de entidades chinesas não estatais, divulguem claramente esse fato aos usuários nos EUA. Isso visa aumentar a conscientização dos cidadãos sobre a origem dos serviços digitais que utilizam. A Comissão Federal de Comércio aplicará essas disposições, e fornecer informações falsas será ilegal.

Pontos-chave

Usuários dos EUA serão informados sobre a propriedade chinesa de aplicativos e sites.

Empresas devem divulgar de forma clara e visível se seus serviços são de propriedade de entidades chinesas.

Fornecer informações falsas sobre a propriedade será penalizado pela Comissão Federal de Comércio.

A lei entra em vigor 180 dias após sua promulgação.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_784

Patrocinador: Rep. Fulcher, Russ [R-ID-1]

Data de início: 2023-02-02

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_784.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Usuários dos EUA serão informados sobre a propriedade chinesa de aplicativos e sites.
Empresas devem divulgar de forma clara e visível se seus serviços são de propriedade de entidades chinesas.
Fornecer informações falsas sobre a propriedade será penalizado pela Comissão Federal de Comércio.
A lei entra em vigor 180 dias após sua promulgação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fulcher, Russ [R-ID-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 445.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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