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Proibição de caça a espécies ameaçadas e importação de troféus

Esta nova lei visa proteger espécies ameaçadas, proibindo a caça nos EUA e a importação de seus troféus. Isso significa que os cidadãos não poderão caçar espécies ameaçadas nem trazer seus troféus para o país, o que se destina a ajudar a preservar a biodiversidade e combater o comércio ilegal de vida selvagem.
Pontos-chave
Proíbe a caça de espécies de peixes e vida selvagem ameaçadas dentro dos Estados Unidos.
Proíbe a importação de troféus de espécies ameaçadas para os EUA.
Fortalece as proteções para espécies listadas como ameaçadas, estendendo a elas as disposições existentes para espécies em perigo de extinção.
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Número de impressão: 118_HR_7840
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2024-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ProTECT Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7840.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a caça de espécies de peixes e vida selvagem ameaçadas dentro dos Estados Unidos.
  • Proíbe a importação de troféus de espécies ameaçadas para os EUA.
  • Fortalece as proteções para espécies listadas como ameaçadas, estendendo a elas as disposições existentes para espécies em perigo de extinção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: ASSUMING FIRST SPONSORSHIP - Mr. Lieu asked unanimous consent that he may hereafter be considered as the first sponsor of H.R. 7840, a bill originally introduced by Representative Jackson Lee, for the purpose of adding cosponsors and requesting reprintings pursuant to clause 7 of rule XII. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis