Proibição de Acesso a Informações Classificadas para Acusados de Crimes de Segurança Nacional
Esta nova lei visa proteger a segurança nacional, impedindo que indivíduos acusados de crimes graves, como a divulgação de informações classificadas ou a atuação como agente estrangeiro, acedam a dados sensíveis. Isso significa que funcionários federais, membros do Congresso e até mesmo o Presidente e o Vice-Presidente podem perder o acesso a informações classificadas se forem acusados de crimes específicos, aumentando a confiança naqueles que lidam com dados sensíveis.
Pontos-chave
Indivíduos acusados de crimes relacionados com a segurança nacional (por exemplo, divulgação de segredos, atuação como agente estrangeiro) perderão o acesso a informações classificadas.
A proibição aplica-se a uma vasta gama de indivíduos, incluindo o Presidente, Vice-Presidente, Membros do Congresso, funcionários federais e candidatos a cargos federais.
O acesso a informações classificadas só pode ser restaurado por um voto maioritário na Câmara dos Representantes e um voto de dois terços no Senado.
O objetivo é melhorar a segurança nacional, reduzindo o risco de divulgação descontrolada de dados sensíveis.
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