Resiliência a Desastres: Subsídios e Alívio Fiscal para Proprietários
Esta lei estabelece um programa de subsídios para proprietários de imóveis realizarem atividades que reduzam o risco de danos por grandes desastres. Também oferece créditos fiscais para tais investimentos e exclui os fundos recebidos do rendimento tributável. O objetivo é aumentar a segurança das casas e a disponibilidade de seguros em áreas de risco.
Pontos-chave
Programa de subsídios para estados e governos tribais indígenas para fortalecer casas individuais contra desastres, com limites de renda para os candidatos.
Um crédito fiscal de 30% para despesas de mitigação qualificadas, como reforço de telhados ou proteção contra inundações.
Os fundos recebidos do programa de subsídios e dos programas estaduais de mitigação de perdas por catástrofes não serão incluídos no rendimento bruto tributável.
Assistência agrícola: certos pagamentos de socorro em caso de desastre para agricultores também serão excluídos do rendimento tributável.
Estado:
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