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Resiliência a Desastres: Subsídios e Alívio Fiscal para Proprietários

Esta lei estabelece um programa de subsídios para proprietários de imóveis realizarem atividades que reduzam o risco de danos por grandes desastres. Também oferece créditos fiscais para tais investimentos e exclui os fundos recebidos do rendimento tributável. O objetivo é aumentar a segurança das casas e a disponibilidade de seguros em áreas de risco.
Pontos-chave
Programa de subsídios para estados e governos tribais indígenas para fortalecer casas individuais contra desastres, com limites de renda para os candidatos.
Um crédito fiscal de 30% para despesas de mitigação qualificadas, como reforço de telhados ou proteção contra inundações.
Os fundos recebidos do programa de subsídios e dos programas estaduais de mitigação de perdas por catástrofes não serão incluídos no rendimento bruto tributável.
Assistência agrícola: certos pagamentos de socorro em caso de desastre para agricultores também serão excluídos do rendimento tributável.
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Número de impressão: 118_HR_7849
Patrocinador: Rep. Thompson, Mike [D-CA-4]
Data de início: 2024-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disaster Resiliency and Coverage Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7849.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Programa de subsídios para estados e governos tribais indígenas para fortalecer casas individuais contra desastres, com limites de renda para os candidatos.
  • Um crédito fiscal de 30% para despesas de mitigação qualificadas, como reforço de telhados ou proteção contra inundações.
  • Os fundos recebidos do programa de subsídios e dos programas estaduais de mitigação de perdas por catástrofes não serão incluídos no rendimento bruto tributável.
  • Assistência agrícola: certos pagamentos de socorro em caso de desastre para agricultores também serão excluídos do rendimento tributável.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Mike [D-CA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Imobiliário Impostos Ambiente