Resiliência Ambiental Tribal: Simplificação de Fundos Federais para Desastres e Clima.
Esta Lei visa simplificar o acesso das Tribos Indígenas ao financiamento federal destinado a combater os efeitos das alterações climáticas e desastres naturais. Permite que as Tribos integrem fundos de vários programas num único Plano abrangente, reduzindo significativamente a burocracia, acelerando os processos de decisão e permitindo ações mais rápidas, incluindo a realocação de comunidades ameaçadas. Os cidadãos tribais ganham maior controlo sobre como e quando os fundos são gastos para proteger as suas terras e modo de vida.
Pontos-chave
Acesso Simplificado a Fundos: As Tribos podem combinar fundos de múltiplos programas federais (por exemplo, infraestrutura, habitação, gestão de terras) num único Plano, eliminando a necessidade de inúmeras candidaturas e relatórios separados.
Ação Mais Rápida e Menos Burocracia: A Lei permite a isenção de muitos requisitos administrativos, incluindo requisitos de contrapartida e procedimentos competitivos, acelerando a implementação de projetos.
Procedimentos Acelerados: São introduzidos processos simplificados de licenciamento e revisão ambiental (incluindo NEPA), com prazos definidos, garantindo que os projetos possam ser executados mais rapidamente.
Apoio à Realocação: Os fundos podem ser usados para a realocação de comunidades ameaçadas por eventos climáticos extremos ou subida do nível do mar, incluindo a aquisição acelerada de terras em fideicomisso em benefício da Tribo (fee-to-trust).
Expirado
Sondagem Cidadã