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Relatórios sobre exposições tóxicas em Guam 1958-1980

Este projeto de lei instrui o Secretário de Defesa a publicar periodicamente relatórios sobre potenciais exposições tóxicas humanas em Guam entre 1958 e 1980. O objetivo é investigar a ligação entre a presença na ilha e doenças, e documentar o armazenamento do Agente Laranja. Isso fornecerá aos cidadãos que estiveram em Guam durante esse período informações cruciais sobre sua saúde e possíveis causas de doenças.
Pontos-chave
O governo publicará relatórios pelo menos a cada três anos, incluindo uma revisão da literatura científica sobre doenças relacionadas à permanência em Guam.
Os relatórios avaliarão as evidências de que a exposição a substâncias tóxicas pode ter causado doenças.
O projeto de lei exige a documentação de qualquer informação sobre a transferência e armazenamento do Agente Laranja em Guam durante o período especificado.
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Número de impressão: 118_HR_7860
Patrocinador: Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large]
Data de início: 2024-04-02
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To direct the Secretary of Defense to periodically publish a report with respect to any human toxic exposures in Guam during the period beginning on August 15, 1958, and ending on July 31, 1980, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7860.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo publicará relatórios pelo menos a cada três anos, incluindo uma revisão da literatura científica sobre doenças relacionadas à permanência em Guam.
  • Os relatórios avaliarão as evidências de que a exposição a substâncias tóxicas pode ter causado doenças.
  • O projeto de lei exige a documentação de qualquer informação sobre a transferência e armazenamento do Agente Laranja em Guam durante o período especificado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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