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Verificação de Elegibilidade do Seguro de Saúde FEHB: Proteção do Programa

Esta lei visa fortalecer o programa de Benefícios de Saúde para Funcionários Federais (FEHB) através da introdução de novas regras de verificação de elegibilidade. Isso significa que os indivíduos adicionados aos planos de seguro precisarão comprovar suas qualificações, prevenindo o uso indevido e protegendo os fundos do programa. Como resultado, os cidadãos que utilizam o FEHB podem esperar maior transparência e segurança na gestão de seus benefícios de saúde.
Pontos-chave
Verificação obrigatória de eventos de vida qualificadores (por exemplo, casamento, nascimento) ao adicionar membros da família a um plano de seguro.
Realização de uma auditoria abrangente dentro de três anos para verificar a elegibilidade de todos os membros da família cobertos pelo programa FEHB.
Desenvolvimento de um processo para remover do programa indivíduos que não atendam aos critérios de elegibilidade, melhorando a justiça e a eficiência do sistema.
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Número de impressão: 118_HR_7868
Patrocinador: Rep. Waltz, Michael [R-FL-6]
Data de início: 2024-04-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FEHB Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7868.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Verificação obrigatória de eventos de vida qualificadores (por exemplo, casamento, nascimento) ao adicionar membros da família a um plano de seguro.
  • Realização de uma auditoria abrangente dentro de três anos para verificar a elegibilidade de todos os membros da família cobertos pelo programa FEHB.
  • Desenvolvimento de um processo para remover do programa indivíduos que não atendam aos critérios de elegibilidade, melhorando a justiça e a eficiência do sistema.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waltz, Michael [R-FL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 37 - 6.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde