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Mudança de nome da Prisão Federal de Miami para Donald J. Trump.

Este projeto de lei propõe uma alteração puramente administrativa: a mudança do nome da Instituição Correcional Federal de Miami, na Flórida. A instalação passaria a ser designada como Instituição Correcional Federal Donald J. Trump. Esta alteração é simbólica e não afeta as operações diárias da instalação, a segurança pública ou os direitos e finanças dos cidadãos.
Pontos-chave
A Instituição Correcional Federal de Miami (Flórida) será renomeada para Instituição Correcional Federal Donald J. Trump.
A alteração é apenas administrativa e não afeta o funcionamento da instalação ou os reclusos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7871
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2024-04-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To designate the Miami Federal Correctional Institution in Florida as the Donald J. Trump Federal Correctional Institution.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7871.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Instituição Correcional Federal de Miami (Flórida) será renomeada para Instituição Correcional Federal Donald J. Trump.
  • A alteração é apenas administrativa e não afeta o funcionamento da instalação ou os reclusos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis