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Lei "Empregos Agora": Subsídios para criação e retenção de empregos públicos

A Lei "Empregos Agora" de 2024 estabelece um programa piloto de dois anos para conceder subsídios a governos locais e organizações comunitárias. Estes subsídios visam reter, empregar e treinar indivíduos que prestam serviços públicos, o que pode estabilizar o emprego local e garantir o acesso contínuo a serviços públicos essenciais na sua comunidade.
Pontos-chave
Prevenção de demissões: Pelo menos 50% dos fundos do subsídio devem ser usados para reter funcionários do serviço público que de outra forma seriam demitidos devido a cortes orçamentários.
Criação de novos empregos: Os fundos restantes podem ser usados para contratar novos indivíduos ou treiná-los para cargos de serviço público, e para serviços no setor privado por organizações comunitárias.
Prioridade para grupos vulneráveis: O programa prioriza veteranos, indivíduos com deficiência, beneficiários de subsídios de desemprego e trabalhadores deslocados para o emprego.
Apoio a áreas de alta necessidade: Os subsídios serão concedidos prioritariamente a governos locais e organizações em áreas com altas taxas de desemprego, execuções hipotecárias e pobreza.
Financiamento: É autorizado 1 bilhão de dólares para o programa para os anos fiscais de 2025 e 2026.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7885
Patrocinador: Rep. Wilson, Frederica S. [D-FL-24]
Data de início: 2024-04-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Jobs Now Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7885.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prevenção de demissões: Pelo menos 50% dos fundos do subsídio devem ser usados para reter funcionários do serviço público que de outra forma seriam demitidos devido a cortes orçamentários.
  • Criação de novos empregos: Os fundos restantes podem ser usados para contratar novos indivíduos ou treiná-los para cargos de serviço público, e para serviços no setor privado por organizações comunitárias.
  • Prioridade para grupos vulneráveis: O programa prioriza veteranos, indivíduos com deficiência, beneficiários de subsídios de desemprego e trabalhadores deslocados para o emprego.
  • Apoio a áreas de alta necessidade: Os subsídios serão concedidos prioritariamente a governos locais e organizações em áreas com altas taxas de desemprego, execuções hipotecárias e pobreza.
  • Financiamento: É autorizado 1 bilhão de dólares para o programa para os anos fiscais de 2025 e 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Frederica S. [D-FL-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Governo Local Investimentos Públicos