Licença Familiar Ampliada: Cuidado de Entes Queridos e Envolvimento Parental
Esta lei amplia o direito à licença familiar, permitindo que os funcionários cuidem de um leque mais vasto de entes queridos, incluindo parceiros domésticos, sogros, filhos adultos e outros indivíduos com laços familiares próximos. Além disso, introduz um novo tipo de licença para atividades educacionais de filhos e netos e para cuidados médicos familiares de rotina, proporcionando aos cidadãos maior flexibilidade na gestão da sua vida profissional e pessoal.
Pontos-chave
Definição ampliada de família para elegibilidade à licença: inclui parceiros domésticos, sogros, filhos adultos, avós, netos, irmãos, tios, tias, sobrinhos e qualquer outro indivíduo com uma associação próxima equivalente a uma relação familiar, independentemente da relação biológica ou legal.
Introdução de nova licença para envolvimento parental e bem-estar familiar: até 24 horas anuais (máximo de 4 horas em qualquer período de 30 dias) para participar em atividades escolares ou extracurriculares de filhos e netos, consultas médicas e dentárias de rotina para si ou para a família, e para cuidar de idosos.
Opção de substituir licença remunerada: Os funcionários podem substituir as férias remuneradas acumuladas, licença pessoal ou licença familiar pela nova licença, e a licença por doença para cuidados médicos, sem restrições adicionais do empregador.
Aplica-se tanto a funcionários do setor privado quanto federal, garantindo direitos semelhantes a uma licença ampliada.
Expirado
Sondagem Cidadã