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Renomeação de documentos de empréstimos estudantis para "contratos de empréstimo estudantil"

Esta Lei renomeia os documentos de empréstimos estudantis federais de "notas promissórias mestras" para "contratos de empréstimo estudantil". A mudança visa esclarecer a natureza legal desses documentos para os estudantes, enfatizando seu caráter legal vinculativo. Isso se aplica a empréstimos para períodos de matrícula que começam após a promulgação da Lei.
Pontos-chave
Os documentos de empréstimos estudantis federais agora serão chamados de "contratos de empréstimo estudantil", o que pode ajudar os estudantes a entender melhor suas implicações legais.
Cada contrato de empréstimo estudantil será válido apenas para empréstimos contraídos dentro do mesmo ano de concessão, o que pode simplificar a gestão financeira para os estudantes.
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Número de impressão: 118_HR_7892
Patrocinador: Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14]
Data de início: 2024-04-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Loan Contract Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7892.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os documentos de empréstimos estudantis federais agora serão chamados de "contratos de empréstimo estudantil", o que pode ajudar os estudantes a entender melhor suas implicações legais.
  • Cada contrato de empréstimo estudantil será válido apenas para empréstimos contraídos dentro do mesmo ano de concessão, o que pode simplificar a gestão financeira para os estudantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação