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Apoio à habitação para veteranos: proteção contra execução hipotecária e novos programas.

Esta lei visa proteger os veteranos de perderem suas casas, introduzindo novas opções para o adiamento de pagamentos de hipotecas e um programa de reclamação parcial. Veteranos com dificuldades em pagar empréstimos podem agora receber apoio para manter a estabilidade habitacional e evitar a execução hipotecária.
Pontos-chave
Capacidade de impor moratórias sobre execuções hipotecárias e períodos de carência para empréstimos habitacionais de veteranos durante emergências nacionais ou grandes desastres.
Estabelecimento de um Programa de Reclamação Parcial, permitindo que o governo compre uma parte da dívida do empréstimo de um veterano para prevenir o incumprimento ou a execução hipotecária.
Introdução de penalidades civis para os detentores de empréstimos que, conscientemente, façam declarações falsas sobre os empréstimos habitacionais dos veteranos, melhorando a proteção para estes.
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Número de impressão: 118_HR_7898
Patrocinador: Rep. Deluzio, Christopher R. [D-PA-17]
Data de início: 2024-04-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans Housing Stability Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7898.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Capacidade de impor moratórias sobre execuções hipotecárias e períodos de carência para empréstimos habitacionais de veteranos durante emergências nacionais ou grandes desastres.
  • Estabelecimento de um Programa de Reclamação Parcial, permitindo que o governo compre uma parte da dívida do empréstimo de um veterano para prevenir o incumprimento ou a execução hipotecária.
  • Introdução de penalidades civis para os detentores de empréstimos que, conscientemente, façam declarações falsas sobre os empréstimos habitacionais dos veteranos, melhorando a proteção para estes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Deluzio, Christopher R. [D-PA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Opportunity.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Benefícios Imobiliário