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Revogação do imposto sobre a transferência de armas de fogo

Esta lei elimina o imposto federal sobre a transferência de armas de fogo, o que significa que os cidadãos não terão mais que pagar essa taxa ao adquirir ou transferir certos tipos de armas. Essa mudança pode afetar os custos associados à posse de armas de fogo, potencialmente reduzindo-os para indivíduos que realizam tais transações.
Pontos-chave
Eliminação do imposto federal sobre a transferência de armas de fogo, o que pode reduzir os custos de aquisição ou transferência de certas armas.
As alterações aplicam-se às transferências realizadas após a data de promulgação desta lei.
A lei não altera a supervisão de armas de fogo pela Comissão de Segurança de Produtos de Consumo dos EUA.
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Número de impressão: 118_HR_790
Patrocinador: Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2]
Data de início: 2023-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RIFLE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_790.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação do imposto federal sobre a transferência de armas de fogo, o que pode reduzir os custos de aquisição ou transferência de certas armas.
  • As alterações aplicam-se às transferências realizadas após a data de promulgação desta lei.
  • A lei não altera a supervisão de armas de fogo pela Comissão de Segurança de Produtos de Consumo dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Segurança