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Novas regras para avaliação do impacto da EPA na agricultura e preços dos alimentos.

Esta lei introduz uma revisão das ações planeadas pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) para avaliar o seu impacto na agricultura e nos preços dos alimentos. O objetivo é garantir que as decisões da EPA não tenham consequências económicas negativas para os agricultores e consumidores antes da implementação. Os cidadãos podem esperar maior estabilidade nos preços dos alimentos e proteção para o setor agrícola.
Pontos-chave
O Departamento de Agricultura avaliará se as novas regulamentações da EPA podem afetar significativamente a produção agrícola, os preços dos alimentos ou a economia agrícola em geral.
Se for identificado um impacto importante, um painel de especialistas, incluindo agricultores, será convocado para avaliar os custos para o setor agrícola e propor modificações.
As regulamentações com um impacto significativo na agricultura não serão finalizadas até que a EPA implemente as recomendações do painel, com o objetivo de proteger agricultores e consumidores de mudanças adversas.
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Data de início: 2024-04-09