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Regras de Imigração Mais Rigorosas para Ofensores Sexuais e Abusadores Domésticos

Esta lei altera a legislação de imigração para impedir a entrada e facilitar a deportação de indivíduos que cometeram crimes sexuais, violência doméstica, perseguição, abuso infantil ou violaram ordens de proteção. O objetivo é aumentar a segurança pública, especialmente para mulheres e crianças, removendo indivíduos perigosos do país.
Pontos-chave
Indivíduos condenados ou que admitam crimes sexuais serão inadmissíveis nos EUA.
Indivíduos condenados por violência doméstica, perseguição, abuso infantil ou violação de ordens de proteção também serão inadmissíveis.
Estrangeiros que cometeram crimes sexuais serão deportáveis dos EUA.
A definição de violência doméstica na lei de imigração será expandida para cobrir mais casos.
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RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-09-18
63%
A favor 266
Contra 158
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Estado: Expirado
Vontade Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7909
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2024-04-09
Data de votação: 2024-09-18
Reunião nº: 2
Votação nº: 429
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Violence Against Women by Illegal Aliens Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7909.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos condenados ou que admitam crimes sexuais serão inadmissíveis nos EUA.
  • Indivíduos condenados por violência doméstica, perseguição, abuso infantil ou violação de ordens de proteção também serão inadmissíveis.
  • Estrangeiros que cometeram crimes sexuais serão deportáveis dos EUA.
  • A definição de violência doméstica na lei de imigração será expandida para cobrir mais casos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 266 - 158 (Roll no. 429). (text of amendment in the nature of a substitute: CR H5354)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Migração Tribunais e Leis Segurança