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Divulgação de Obras Protegidas por Direitos Autorais em Sistemas de IA Generativa

Esta nova lei exige que os criadores de sistemas de inteligência artificial (IA) generativa divulguem quais obras protegidas por direitos autorais foram usadas para treinar seus modelos. O objetivo é aumentar a transparência e proteger os direitos dos criadores cujas obras podem ser usadas sem seu conhecimento. Os cidadãos terão acesso a um banco de dados público detalhando as fontes de dados usadas pelos sistemas populares de IA.
Pontos-chave
Os criadores de sistemas de IA generativa devem notificar o Registro de Direitos Autorais sobre as obras protegidas usadas em seus conjuntos de dados de treinamento.
As notificações devem incluir um resumo detalhado das obras usadas e, se disponível, o URL do conjunto de dados.
O Registro de Direitos Autorais estabelecerá um banco de dados online publicamente disponível contendo todas as notificações arquivadas.
O não cumprimento resultará em uma penalidade civil de pelo menos US$ 5.000.
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Número de impressão: 118_HR_7913
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30]
Data de início: 2024-04-09