arrow_back Voltar para a App

Divulgação de Obras Protegidas por Direitos Autorais em Sistemas de IA Generativa

Esta nova lei exige que os criadores de sistemas de inteligência artificial (IA) generativa divulguem quais obras protegidas por direitos autorais foram usadas para treinar seus modelos. O objetivo é aumentar a transparência e proteger os direitos dos criadores cujas obras podem ser usadas sem seu conhecimento. Os cidadãos terão acesso a um banco de dados público detalhando as fontes de dados usadas pelos sistemas populares de IA.
Pontos-chave
Os criadores de sistemas de IA generativa devem notificar o Registro de Direitos Autorais sobre as obras protegidas usadas em seus conjuntos de dados de treinamento.
As notificações devem incluir um resumo detalhado das obras usadas e, se disponível, o URL do conjunto de dados.
O Registro de Direitos Autorais estabelecerá um banco de dados online publicamente disponível contendo todas as notificações arquivadas.
O não cumprimento resultará em uma penalidade civil de pelo menos US$ 5.000.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7913
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30]
Data de início: 2024-04-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Generative AI Copyright Disclosure Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7913.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os criadores de sistemas de IA generativa devem notificar o Registro de Direitos Autorais sobre as obras protegidas usadas em seus conjuntos de dados de treinamento.
  • As notificações devem incluir um resumo detalhado das obras usadas e, se disponível, o URL do conjunto de dados.
  • O Registro de Direitos Autorais estabelecerá um banco de dados online publicamente disponível contendo todas as notificações arquivadas.
  • O não cumprimento resultará em uma penalidade civil de pelo menos US$ 5.000.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Media e Cultura Informatização