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Sanções contra Comitês de Resistência Popular por ataques terroristas

Esta lei impõe sanções financeiras e de visto aos Comitês de Resistência Popular (PRC) e a indivíduos e organizações associadas, em resposta ao seu envolvimento em ataques terroristas, incluindo os de 7 de outubro de 2023. Cidadãos dos EUA serão proibidos de realizar transações com essas entidades, e indivíduos associados serão impedidos de entrar nos Estados Unidos. Isso visa limitar a capacidade desses grupos de operar e financiar o terrorismo.
Pontos-chave
Congelamento de bens: Todos os bens dos Comitês de Resistência Popular e indivíduos associados, localizados nos EUA ou sob controle de cidadãos dos EUA, serão bloqueados.
Proibição de entrada nos EUA: Indivíduos ligados aos Comitês de Resistência Popular não receberão vistos nem terão permissão para entrar nos Estados Unidos.
Relatórios sobre grupos terroristas: Exige que o Secretário de Estado relate regularmente sobre o status terrorista dos Comitês de Resistência Popular e outros grupos como Lion’s Den.
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Número de impressão: 118_HR_7914
Patrocinador: Rep. Sherman, Brad [D-CA-32]
Data de início: 2024-04-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Accountability for Terrorist Perpetrators of October 7th Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7914.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Congelamento de bens: Todos os bens dos Comitês de Resistência Popular e indivíduos associados, localizados nos EUA ou sob controle de cidadãos dos EUA, serão bloqueados.
  • Proibição de entrada nos EUA: Indivíduos ligados aos Comitês de Resistência Popular não receberão vistos nem terão permissão para entrar nos Estados Unidos.
  • Relatórios sobre grupos terroristas: Exige que o Secretário de Estado relate regularmente sobre o status terrorista dos Comitês de Resistência Popular e outros grupos como Lion’s Den.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sherman, Brad [D-CA-32].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Segurança Tribunais e Leis