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Reforço da supervisão de inteligência do DHS: Proteção da privacidade e direitos civis

Esta lei visa aprimorar a supervisão sobre como o Departamento de Segurança Interna (DHS) coleta, retém e dissemina informações de inteligência. Garante que tais informações sejam tratadas de forma consistente com a proteção dos direitos de privacidade, direitos civis e liberdades civis, o que significa maior salvaguarda para cada cidadão. A lei também exige treinamento para o pessoal do DHS sobre essas proteções.
Pontos-chave
Maior proteção da privacidade: O DHS deve compartilhar, reter e disseminar informações de inteligência de forma consistente com os direitos de privacidade, direitos civis e liberdades civis.
Supervisão de especialistas: O Diretor de Privacidade e o Oficial de Direitos Civis e Liberdades Civis determinarão a conformidade com essas proteções.
Treinamento obrigatório: O pessoal de inteligência do DHS receberá treinamento sobre direitos de privacidade, direitos civis e liberdades civis, incluindo a Lei de Privacidade de 1974.
Coordenação aprimorada: A lei exige melhor coordenação dentro do DHS para garantir uma proteção consistente dos direitos dos cidadãos.
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Número de impressão: 118_HR_7915
Patrocinador: Rep. Thompson, Bennie G. [D-MS-2]
Data de início: 2024-04-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Strengthening Oversight of DHS Intelligence Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7915.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior proteção da privacidade: O DHS deve compartilhar, reter e disseminar informações de inteligência de forma consistente com os direitos de privacidade, direitos civis e liberdades civis.
  • Supervisão de especialistas: O Diretor de Privacidade e o Oficial de Direitos Civis e Liberdades Civis determinarão a conformidade com essas proteções.
  • Treinamento obrigatório: O pessoal de inteligência do DHS receberá treinamento sobre direitos de privacidade, direitos civis e liberdades civis, incluindo a Lei de Privacidade de 1974.
  • Coordenação aprimorada: A lei exige melhor coordenação dentro do DHS para garantir uma proteção consistente dos direitos dos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Bennie G. [D-MS-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Counterterrorism, Law Enforcement, and Intelligence.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis