Limitação de Financiamento do USDA para Sistemas Solares em Terras Agrícolas
Esta lei visa proteger as terras agrícolas, restringindo o financiamento federal para projetos de energia solar que convertem essas terras. Os cidadãos podem sentir impactos na disponibilidade de terras agrícolas, no desenvolvimento da energia solar e no planeamento do uso do solo local.
Pontos-chave
O USDA não financiará projetos solares que convertam terras agrícolas cobertas, com exceções para instalações muito pequenas (até 5 acres ou 1 acre).
Projetos que se qualificam para uma exceção devem receber aprovação do governo local e apresentar um plano para proteção e restauração do solo após a operação da fazenda solar.
Indivíduos que não cumprirem o plano de proteção e remediação do solo serão obrigados a reembolsar a assistência financeira recebida.
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