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Melhor acesso a dados de vias navegáveis federais e áreas de pesca para cidadãos

Esta lei visa facilitar o acesso dos cidadãos a informações sobre vias navegáveis federais e áreas de restrição de pesca. Isso simplificará e tornará mais segura a planificação de atividades recreativas aquáticas, como passeios de barco ou pesca, uma vez que todos os dados chave estarão disponíveis online num único local.
Pontos-chave
Todos os dados relativos ao acesso a vias navegáveis federais, incluindo restrições para embarcações, aeronaves e mergulho, estarão disponíveis num website público.
As informações sobre áreas com proibições ou restrições de pesca, incluindo zonas de não captura e encerramentos sazonais, serão publicadas em tempo real.
O website permitirá uma pesquisa fácil de dados, a sua reutilização, notificações sobre novas informações e permitirá aos cidadãos submeter perguntas e comentários.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_7925
Patrocinador: Rep. D'Esposito, Anthony [R-NY-4]
Data de início: 2024-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Modernizing Access to Our Public Oceans Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7925.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os dados relativos ao acesso a vias navegáveis federais, incluindo restrições para embarcações, aeronaves e mergulho, estarão disponíveis num website público.
  • As informações sobre áreas com proibições ou restrições de pesca, incluindo zonas de não captura e encerramentos sazonais, serão publicadas em tempo real.
  • O website permitirá uma pesquisa fácil de dados, a sua reutilização, notificações sobre novas informações e permitirá aos cidadãos submeter perguntas e comentários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. D'Esposito, Anthony [R-NY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Wildlife, and Fisheries.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Informatização