Melhor acesso a dados de vias navegáveis federais e áreas de pesca para cidadãos
Esta lei visa facilitar o acesso dos cidadãos a informações sobre vias navegáveis federais e áreas de restrição de pesca. Isso simplificará e tornará mais segura a planificação de atividades recreativas aquáticas, como passeios de barco ou pesca, uma vez que todos os dados chave estarão disponíveis online num único local.
Pontos-chave
Todos os dados relativos ao acesso a vias navegáveis federais, incluindo restrições para embarcações, aeronaves e mergulho, estarão disponíveis num website público.
As informações sobre áreas com proibições ou restrições de pesca, incluindo zonas de não captura e encerramentos sazonais, serão publicadas em tempo real.
O website permitirá uma pesquisa fácil de dados, a sua reutilização, notificações sobre novas informações e permitirá aos cidadãos submeter perguntas e comentários.
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