Direitos dos Viajantes Aéreos: Divulgação de Fumos Tóxicos
Novas regulamentações visam aumentar a segurança dos passageiros e da tripulação de companhias aéreas, tornando obrigatória a divulgação da potencial exposição a fumos tóxicos. As companhias aéreas terão de informar sobre os riscos antes da compra do bilhete e do check-in, e notificar imediatamente sobre eventos de fumos a bordo. A lei procura capacitar os cidadãos com pleno conhecimento dos potenciais riscos para a saúde durante as viagens aéreas.
Pontos-chave
Divulgação obrigatória a passageiros e tripulação sobre o risco de exposição a fumos tóxicos que podem causar danos permanentes à saúde.
Os passageiros terão de reconhecer a compreensão do risco antes da compra do bilhete e do check-in.
Notificação imediata a passageiros e tripulação após a confirmação de fumos tóxicos detetados a bordo de uma aeronave.
Os membros da tripulação terão o direito de recusar uma atribuição se um problema de fumos não tiver sido resolvido, sem penalização.
Requisito para a instalação de sensores de fumos tóxicos em aeronaves e fornecimento de máscaras de oxigénio móveis para os membros da tripulação.
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