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Lei de Prevenção de Evasão Fiscal Corporativa: Taxas Progressivas e Renda Estrangeira

Esta Lei visa aumentar as receitas fiscais de grandes corporações, especialmente as que operam internacionalmente, modificando as taxas de imposto de renda corporativo, as regras de tributação de renda estrangeira e as limitações na dedução de juros. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através de uma potencial maior estabilidade financeira pública e redução da desigualdade fiscal, embora as consequências diretas para os contribuintes individuais sejam mínimas.
Pontos-chave
Restabelecimento de taxas progressivas de imposto de renda corporativo, o que significa impostos mais altos para empresas com maiores rendimentos.
Equalização das taxas de imposto sobre rendimentos nacionais e estrangeiros, dificultando a transferência de lucros para o exterior.
Limitação das deduções de juros para grupos de relatórios financeiros internacionais para prevenir a erosão da base tributável.
Regras mais rigorosas para corporações que movem sua sede para o exterior para evitar o pagamento de impostos nos EUA.
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Número de impressão: 118_HR_7933
Patrocinador: Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9]
Data de início: 2024-04-10