Maiores garantias financeiras para a recuperação de áreas de mineração
Esta lei introduz alterações para aumentar a segurança financeira da recuperação de terras após as operações de mineração de carvão. Isso significa que as empresas de mineração terão que depositar fianças mais altas, garantindo fundos para restaurar o meio ambiente, mesmo que uma empresa vá à falência. Isso proporciona aos cidadãos maior tranquilidade sobre o futuro dos locais pós-industriais e evita que os custos de recuperação recaiam sobre os fundos públicos.
Pontos-chave
Fianças mais altas para empresas de mineração: As empresas serão obrigadas a depositar maiores garantias financeiras para a recuperação de terras após a mineração, reduzindo o risco de os custos recaírem sobre os contribuintes.
Ajustes frequentes das fianças: Os valores das fianças serão atualizados regularmente para inflação, custos de poluição da água, condições de mercado e alterações nos planos de recuperação, garantindo seu valor real.
Responsabilidade conjunta: Os proprietários e controladores das empresas de mineração compartilharão a responsabilidade pelos custos de recuperação, incluindo o tratamento da poluição da água pós-mineração.
Supervisão aprimorada: Os inspetores devem relatar quaisquer alterações que possam aumentar os custos de recuperação, permitindo ajustes mais rápidos nos valores das fianças exigidas.
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