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Supervisão Aprimorada para a Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional

Esta lei fortalece a supervisão da Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA, concedendo autoridade de aplicação da lei ao seu Inspetor-Geral. Isso visa aumentar a transparência e a responsabilidade no uso de fundos públicos, impactando indiretamente a eficácia da ajuda ao desenvolvimento financiada pelos impostos dos cidadãos.
Pontos-chave
O Inspetor-Geral da Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional obtém autoridade de aplicação da lei.
A mudança visa melhorar a supervisão e combater potenciais abusos dentro da organização.
Maior controle sobre as despesas públicas alocadas para o desenvolvimento internacional.
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Número de impressão: 118_HR_7943
Patrocinador: Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20]
Data de início: 2024-04-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Enhancing Development Finance Corporation Oversight Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7943.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Inspetor-Geral da Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional obtém autoridade de aplicação da lei.
  • A mudança visa melhorar a supervisão e combater potenciais abusos dentro da organização.
  • Maior controle sobre as despesas públicas alocadas para o desenvolvimento internacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos Tribunais e Leis