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Lei de Proteção de Responsabilidade de Sistemas de Água por PFAS

Esta lei visa proteger os sistemas de água públicos e privados e as instalações de tratamento de águas residuais de custos e danos relacionados com substâncias PFAS na água. Isso significa que os cidadãos podem ter mais confiança na estabilidade do abastecimento de água e em custos de serviço potencialmente mais baixos, uma vez que essas entidades não serão responsabilizadas se operarem em conformidade com a lei. Negligência grave ou má conduta intencional são exceções.
Pontos-chave
Sistemas de água e instalações de tratamento de águas residuais não terão responsabilidade financeira pela presença de PFAS se operarem legalmente.
A proteção estende-se a municípios, agências atacadistas de água e contratados que gerenciam atividades relacionadas à água.
Negligência grave ou má conduta intencional que resultem na liberação de PFAS são exceções a esta proteção.
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Número de impressão: 118_HR_7944
Patrocinador: Rep. Curtis, John R. [R-UT-3]
Data de início: 2024-04-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Water Systems PFAS Liability Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7944.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sistemas de água e instalações de tratamento de águas residuais não terão responsabilidade financeira pela presença de PFAS se operarem legalmente.
  • A proteção estende-se a municípios, agências atacadistas de água e contratados que gerenciam atividades relacionadas à água.
  • Negligência grave ou má conduta intencional que resultem na liberação de PFAS são exceções a esta proteção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Curtis, John R. [R-UT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment, Manufacturing, and Critical Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis Investimentos Públicos