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Penas mais duras para crimes sexuais contra crianças

Este projeto de lei aumenta significativamente as penas para crimes sexuais contra crianças, incluindo tráfico sexual, exploração e abuso sexual. As mudanças visam aumentar a segurança infantil, introduzindo a pena de morte ou prisão perpétua para muitos desses crimes, o que pode impactar a segurança social e dissuadir os infratores.
Pontos-chave
Introdução da pena de morte ou prisão perpétua para o tráfico sexual de crianças.
Penas mais rigorosas para o transporte de menores para fins sexuais, incluindo reincidentes.
Aumento das penas para exploração infantil, venda de crianças e várias formas de abuso sexual de menores.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_7957
Patrocinador: Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13]
Data de início: 2024-04-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Repeat Child Sex Offenders Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7957.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução da pena de morte ou prisão perpétua para o tráfico sexual de crianças.
  • Penas mais rigorosas para o transporte de menores para fins sexuais, incluindo reincidentes.
  • Aumento das penas para exploração infantil, venda de crianças e várias formas de abuso sexual de menores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Família